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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:32

Professor acusado de prática de pedofilia tem pedido de liminar em habeas corpus negado

beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:48

Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado

artigos 145 e 160 do Código Tributário Nacional, sendo que a intimação por edital somente é permitida
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 18:00

Comissão pode votar projeto do novo CPC antes do recesso

Entre os artigos do novo CPC está a resolução de demandas repetitivas, que permite o julgamento de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 16:40

Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.

artigos que já indicam alguns parâmetros objetivos a serem observados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:17

Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.

do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:43

Uma prévia do que vai mudar no CPC

Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento, aprovou por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.
Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 12.006, de 29 de Julho de 2009

Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00

Policial militar. Relação de emprego reconhecida. Súmula 386, do TST.

previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, independente de eventual penalidade aplicada no âmbito militar. Inteligência da Súmula 386, do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00

Indenização substitutiva de benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo final.

que teria direito a Autora, é devida desde a data do óbito, na forma dos artigos 74, 75 e 77 da Lei
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa e consumação. Três vítimas. Prisão em flagrante. Ameaças às testemunhas.

novembro de 2008 e denunciado por infringir, em tese, os artigos 121, §2º, inciso I, e 121, §2º, c/c
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 15:42

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.

aos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 14 da Lei nº 10.826/03.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição
Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00

Pessoa Jurídica consumidora

Arrematação e Adjudicação de Imóvel: Efeitos Materiais. Autor de dezenas de artigos e trabalhos publicados. Consultor especializado em ME e EPP.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:53

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460
Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00

Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei nº 11.334/06

Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre
Doutrina » Trânsito Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre
Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00

Os veículos prestadores de serviços públicos e as infrações de trânsito

Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

Direito, democracia e justiça social. (Elementos para aproximações)

", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 14406

beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.

artigos 145 e 160 do Código Tributário Nacional, sendo que a intimação por edital somente é permitida

Entre os artigos do novo CPC está a resolução de demandas repetitivas, que permite o julgamento de

artigos que já indicam alguns parâmetros objetivos a serem observados.

do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.

Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento, aprovou por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.

Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito

previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, independente de eventual penalidade aplicada no âmbito militar. Inteligência da Súmula 386, do TST.

que teria direito a Autora, é devida desde a data do óbito, na forma dos artigos 74, 75 e 77 da Lei

novembro de 2008 e denunciado por infringir, em tese, os artigos 121, §2º, inciso I, e 121, §2º, c/c

e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da

aos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 14 da Lei nº 10.826/03.

restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição

Arrematação e Adjudicação de Imóvel: Efeitos Materiais. Autor de dezenas de artigos e trabalhos publicados. Consultor especializado em ME e EPP.

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460

Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre

Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre

Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia

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